Programas e financiamento

Último dia para apresentação de candidaturas 27 de Dezembro de 2006 (na sequência do Despacho n.º 103/MEI/MCTES/2006)

Programa NEST

NOVAS EMPRESAS DE SUPORTE TECNOLÓGICO

O Programa NEST – "Novas Empresas de Suporte Tecnológico" surge no contexto do PPCE - Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, o qual delineou e calendarizou um conjunto de medidas dirigidas à criação de condições propícias à consolidação, crescimento e desenvolvimento das empresas estabelecidas em Portugal e ao consequente aumento da competitividade da economia portuguesa. Neste sentido, foi publicada, em 19 de Dezembro p.p., a Portaria 1518/2002 que regula o programa e atribui à Agência de Inovação particulares responsabilidades na sua concretização, nomeadamente no que respeita ao processo de avaliação e de apreciação das candidaturas bem como à preparação da proposta para homologação do estatuto de empresa NEST, por uma comissão para tal nomeada, que a apresentará, para aprovação, a despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Ciência e Ensino Superior.

A criação, a instalação, o arranque, o desenvolvimento e a sustentação de novas empresas de suporte tecnológico – empresas que dependem, de forma crítica, de tecnologias avançadas e de desenvolvimento recente – sob a forma de sociedade anónima, é considerado, no âmbito deste programa, o mecanismo fundamental para levar até ao mercado os resultados obtidos através de projectos de ID&T que visem conceber e desenvolver novos produtos, serviços, processos ou sistemas produtivos através de uma cooperação virtuosa com entidades do sistema científico e tecnológico nacional, ou que venham a possuir um nível tecnológico reconhecidamente avançado em termos nacionais ou internacionais.

Este programa tem, pelo que atrás se disse, características substancialmente diversas de outros que até agora têm sido concretizados uma vez que pretende suprir evidentes falhas de mercado na fase final da cadeia de valor de transferência de tecnologia: trata-se agora de apoiar o desenvolvimento empresarial nascente e não somente a obtenção de resultados típicos da fase imediatamente anterior de investigação industrial ou pré-concorrencial. A Agência de Inovação e o Fundo de Sindicação de Capital de Risco IAPMEI-PME surgem assim como parceiros de promotores, em nome individual ou colectivo, e de entidades especializadas de capital de risco na avaliação e concretização do Plano de Negócios que subjaze à opção empresarial decidida pelos primeiros. Neste contexto, os projectos susceptíveis de apoio – porque cumprem as condições de elegibilidade do promotor e se afiguram consentâneos com o âmbito e objectivos do programa - deverão ter uma atenção individualizada que não é compatível com as metodologias de avaliação e apreciação das candidaturas utilizadas anteriormente. Assim, serão privilegiados:

1. Projectos que já possuam um Plano de Negócio estruturado e

2. que tenham sido objecto de análise por uma entidade especializada de capital de risco.

O Fundo de Sindicação de Capital de Risco IAPMEI-PME será alimentado numa fase inicial com 20 milhões de Euros, montante que poderá vir a ser acrescido, mais tarde, se a quantidade e a qualidade dos projectos o vier a justificar. A dimensão total do impacto do Programa é, no entanto, complementada pelo facto de as empresas que vierem a obter o estatuto NEST se poderem qualificar automaticamente, desde que preencham os respectivos critérios de elegibilidade, para outros programas (Inserção de Mestres e Doutores, QUADROS, SIPIE, SIUPI).