Programas e financiamento

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Na sequência do Despacho n.º 96/MEI/MCTES/2006, termina a 22 de Novembro de 2006 a apresentação de candidaturas ao IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado.

Programa IDEIA

INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL APLICADO

Âmbito

Os projectos a apoiar inserem-se em actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, envolvendo empresas e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), associadas mediante um contrato de consórcio.

Objectivos

Os projectos, com a duração máxima de 3 anos, têm como objectivos:

• A valorização de resultados e transferência de tecnologias das entidades do SCTN para o sector produtivo;
• O desenvolvimento e a endogeneização de tecnologias que permitam desenvolver novos produtos, processos ou serviços;
• O apoio à participação de consórcios nacionais em acções concertadas de investigação e desenvolvimento tecnológico internacional, nomeadamente no âmbito de programas comunitários ou internacionais,

podendo compreender dois tipos de acções:

• Acções de "investigação industrial" visando o desenvolvimento de novas tecnologias e a obtenção de novas competências;
• Acções de "investigação pré-concorrencial" através do desenvolvimento de protótipos e pré-séries e de acções piloto, proporcionando a validação, em ambiente empresarial, de tecnologias demonstradas em ambiente laboratorial e acções de promoção conducentes à valorização económica dos resultados.

Entidades Beneficiárias

• São beneficiárias dos apoios as empresas e entidades do SCTN que, sob a forma de consórcio, desenvolvam projectos no âmbito e objectivos do Programa IDEIA;
• Os consórcios devem integrar, pelo menos, uma empresa e uma entidade do SCTN, sendo uma empresa a líder do consórcio;
• Os consórcios podem integrar parceiros estrangeiros que reforcem o projecto, os quais, no entanto, não podem beneficiar de qualquer incentivo directo.

Condições de Elegibilidade dos promotores

• As entidades que constituem o consórcio devem comprovar que têm a situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e as entidades pagadoras do incentivo e estar devidamente licenciadas para o exercício das actividades;
• As empresas do consórcio (excepto as constituídas ao abrigo do Programa NEST - Novas Empresas de Suporte Tecnológico) devem:
  - Estar legalmente constituídas há pelo menos dois anos;
  - Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, verificada pelo cumprimento do rácio de autonomia financeira superior a 25%, e garantir um investimento elegível coberto por um mínimo de 30% de capitais próprios;
• Os consórcios devem garantir um eficaz desenvolvimento do projecto, devendo para tal demonstrar as necessárias capacidades técnicas, científicas, financeiras e de gestão.
• Os consórcios devem comprovar que possuem, ou virão a possuir até à data do efectivo inicio de execução do projecto, sistemas eficazes de acompanhamento e de controlo do mesmo.

Critérios de Avaliação

A avaliação das candidaturas baseia-se nos seguintes critérios:

• Coerência e razoabilidade do projecto nos seus aspectos económico-financeiro, de mercado, cientifico, tecnológico e organizacional, visando alcançar resultados com eficiência;
• Impacto nas empresas participantes, com incidência:
  - no incremento da competitividade da capacidade de penetração no mercado internacional;
  - na criação de laços de cooperação estáveis e duradouros com o Sistema Científico e Tecnológico;
  - no reforço interno das capacidades de inovação tecnológica;
• Impacto induzido no sistema sócio-económico distinguindo, nomeadamente:
  - a tecnologia de produto;
  - o potencial difusor do consórcio;
  - o dinamismo demonstrado na valorização de resultados;
  - o carácter internacional do projecto;
• Carácter inovador do projecto;
• Equipa de investigação com perfil adequado ao desenvolvimento do projecto.

Incentivo

Para projectos cujo incentivo não ultrapasse os 100.000 euros é atribuído um incentivo não reembolsável. Para projectos de maior dimensão, o incentivo será concedido com uma componente de reembolso e uma componente não reembolsável.

Despesas essenciais para o reforço da capacidade tecnológica das empresas serão financiadas a fundo perdido, nomeadamente: despesas com os recursos humanos (novas contratações e bolseiros); com sub-contratação de entidades do SCTN; com a internacionalização do projecto; e com a protecção da propriedade industrial e intelectual. As restantes despesas poderão ser financiadas através de um incentivo reembolsável sem juros.

A taxa máxima de incentivo por projecto não poderá ultrapassar 75% das despesas elegíveis em projectos de "investigação industrial" e 50% das despesas elegíveis em projectos de "investigação pré-concorrencial", mas o financiamento total poderá ser superior, considerando a componente de empréstimo reembolsável.

Fontes de Financiamento

Financiamento no âmbito do POCTI e do PRIME co-financiado pelo FEDER.