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Porquê um NITEC? | Encontro Nacional NITEC

No âmbito do encerramento do QCA III, estão suspensas as candidaturas ao NITEC a partir de 9 de Outubro de 2006, inclusive, conforme Despacho nº 19 624-B/2006 do Gabinete do Ministério da Economia e da Inovação

Apresentação

Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico no Sector Empresarial

O Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico no Sector Empresarial pretende apoiar projectos que visem o reforço da produtividade, competitividade e inserção no mercado global das empresas através da criação de núcleos empresariais de investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT).

Entende-se por núcleo de I&DT uma pequena equipa com características de permanência, constituída no máximo por três pessoas dedicadas unicamente a actividades de endogeneização e desenvolvimento de competências tecnológicas no interior da empresa, assentes em planos de actividades estruturados em projectos, as quais conduzam a novos produtos, processos e/ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas nos produtos, processos e/ou sistemas existentes, com incorporação tecnológica efectiva.

Objectivos

• Criar competências internas de I&DT nas empresas, bem como estimular a sua apetência para prosseguir essas valências;
• Premiar o esforço empresarial desenvolvido quer ao nível da concepção e execução, quer da endogeneização de conhecimentos;
• Permitir uma afirmação efectiva das empresas nacionais através da disponibilização de soluções e oferta de produtos tecnologicamente inovadores.

Beneficiários

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Sectores de Actividade

Indústria, energia, construção, turismo, comércio e serviços.

Incentivos

O apoio assume a forma de incentivo não reembolsável, sendo a taxa base 30% das despesas elegíveis.

Esta taxa pode ser acrescida das seguintes majorações:

• "Desconcentração territorial", a atribuir a núcleos de I&DT localizados fora da NUT II de LVT – 10% ' (ver ' Candidaturas na região de LVT ') ;

• "Tipo de empresa", a atribuir a núcleos de I&DT de PME – 10%;
• "Tipo de promotor", a atribuir a núcleos de I&DT cuja execução do(s) projecto(s) a desenvolver seja efectuada com recurso à participação de entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional nos trabalhos de I&DT preconizados, desde que represente pelo menos 5% do valor total das despesas elegíveis - 10%.

O montante total do incentivo a conceder não pode exceder € 200 000.

Candidaturas na região de LVT

As candidaturas Nitec estão abertas para a região de Lisboa e Vale do Tejo. O Despacho nº 21 018/2005, de 6 de Outubro, levanta a suspensão de candidaturas na região de LVT deteminada pelo Depacho nº26566/2002, de 17 de Dezembro.

Fontes de Financiamento

Financiamento no âmbito do PRIME co-financiado pelo FEDER.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação.