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No âmbito do encerramento do QCA III, estão suspensas as candidaturas à Medida de Apoio à Infra-estruturas Tecnológicas da Formação e da Qualidade a partir de 9 de Outubro de 2006, inclusive, conforme Despacho nº 19 624-B/2006 do Gabinete do Ministério da Economia e da Inovação

Apresentação

Medida de Apoio às Infra-estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade

O PRIME contempla como um eixo prioritário de actuação estratégica a «dinamização da envolvente empresarial» que, entre outros, compreende o apoio à dinamização das infra-estruturas de apoio técnico e tecnológico, de formação e da qualidade, modernizando e reorientando as infra-estruturas de apoio às empresas nos domínios tecnológico, formativo e da qualidade, reforçando instituições de interface e de assistência empresarial.

Objectivos

a) Apoiar a criação de novas infra-estruturas, no Sistema Tecnológico, com competências em áreas tecnológicas deficientemente cobertas pela actual rede de infra-estruturas;

b) Apoiar projectos que visem dotar as entidades do sistema tecnológico de novas competências, bem como reforçar e ou reorientar estrategicamente infra-estruturas (...), e incentivar a realização de actividades de transferência de tecnologia para sectores de actividade utilizadores;

c) Apoiar a dinamização da actividade de escolas tecnológicas e a criação de condições equilibradas para o exercício da sua actividade;

d) Apoiar as infra-estruturas do Sistema Português da Qualidade (SPQ), visando fortalecer a rede nacional de laboratórios dos domínios de ensaio e calibração para melhoria da qualidade dos serviços prestados nos diversos domínios do SPQ, (...) bem como estimular a actividade dos
organismos de normalização.

Beneficiários

• Centros tecnológicos, centros de transferência de tecnologia, institutos de novas tecnologias, centros de incubação de base tecnológica e parques tecnológicos ou entidades públicas de interface tuteladas pelo Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que tenham como atribuição principal a realização de actividades, de assistência tecnológica empresarial e de apoio técnico e/ou I&DT (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico), empresarialmente orientadas;
• Escolas tecnológicas;
• Entidades que possuam infra-estruturas laboratoriais acreditadas no âmbito do SPQ ou que possuam infra-estruturas acreditadas, reconhecidas ou qualificadas no âmbito do SPQ como organismos de certificação, organismos de inspecção técnica e auditoria, organismos de verificação metrológica, organismos notificados, entidades gestoras de sistemas de qualificação integrados ou registados no SPQ e organismos de normalização.

Âmbito dos apoios e tipologia das acções

São susceptíveis de apoio projectos que se insiram nas seguintes acções:

Acção A - transferência de tecnologia no âmbito do sistema científico e tecnológico nacional;

Apoio aos projectos de transferência de tecnologia, ou conducentes a esta, integrados nos planos de actividades dos promotores relativos aos exercícios económicos subsequentes aos de apresentação das candidaturas.

Acção B - dinamização de infra-estruturas dos sistemas tecnológico, da formação e da qualidade;
Dinamização da actuação das infra-estruturas da envolvente empresarial nas áreas de inovação, assistência técnica e tecnológica, formação e qualidade, dotando-as de competências necessárias na criação de dinâmicas favoráveis a uma resposta mais efectiva aos desafios de competitividade sustentável do tecido empresarial nacional.

Acção C - projectos de demonstração tecnológica de natureza estratégica;
Apoio a projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração tecnológicos com impacte relevante na actividade empresarial e de natureza claramente pré-competitiva, bem como o co-financiamento da participação de infra-estruturas tecnológicas nacionais em projectos do mesmo âmbito realizados ao abrigo de programas comunitários.

Acção D - Projectos de Criação de Novas Infra-Estruturas do Sistema Tecnológico
Apoio a projectos que visem criar, no Sistema Tecnológico, novas infra-estruturas com competências em áreas tecnológicas deficientemente cobertas pela actual rede de infra-estruturas, consideradas estratégicas pelo Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho. Todos os projectos serão considerados regionalmente desconcentrados, sendo que esta Acção apenas é aplicável ao continente.
Os projectos previstos na Acção D desenvolvem-se mediante uma fase prévia, destinada a seleccionar ideias que satisfaçam os objectivos deste tipo de projectos.

Incentivo

O apoio assume a forma de incentivo não reembolsável e consoante o investimento seja efectuado por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos ou por empresas a taxa de incentivo é, respectivamente, 75% e 45%, sem prejuízo dos projectos de organismos de normalização em que esta é de 75%.
No caso de investimentos em formação profissional, o incentivo a conceder será definido na legislação enquadradora dos apoios do FSE.
Apesar de variar consoante o tipo de beneficiário e a natureza do projecto, os limites máximos de incentivo são:

• 1.250 mil euros na Acção A;
• 1.500 mil euros na Acção B;
• 750 mil euros na Acção C;
• 3.750 mil euros na Acção D.

Apresentação de candidaturas

As candidaturas no âmbito do sistema tecnológico são formalizadas na AdI (Agência de Inovação) através da apresentação do formulário de candidatura, de forma contínua, à excepção das candidaturas à Acção A que têm de ser apresentadas até 31 de Dezembro do ano anterior ao que o projecto respeita.

As candidaturas de projectos de criação de novas infra-estruturas tecnológicas (Acção D) e respectivas propostas de ideia deverão ser apresentadas na Direcção-Regional da Economia territorialmente competente. A apresentação das propostas de ideia processa-se em três fases anuais - de 1 de Janeiro a 30 de Abril, de 1 de Maio a 31 de Agosto e de 1 de Setembro a 31 de Dezembro.

As candidaturas a projectos da Acção B no âmbito do SPQ (Sistema Português da Qualidade) são formalizadas no IPQ (Instituto Português da Qualidade) através da apresentação do formulário de candidatura.

As candidaturas relativas a projectos no âmbito do Sistema de Formação Profissional são formalizadas no GPF (Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional) através da apresentação do formulário de candidatura através da apresentação do formulário de candidatura.

Candidaturas na região de LVT

O Despacho nº 21 018/2005, de 6 de Outubro, levanta a suspensão de candidaturas na região de LVT deteminada pelo Depacho nº26566/2002, de 17 de Dezembro.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação.