Programas e financiamento

Perguntas Frequentes

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1. Quem poderá usufruir deste programa?

Poderão usufruir deste programa pessoas singulares ou colectivas que promovam a constituição de uma nova empresa e/ou empresas de suporte tecnológico recentemente constituídas e sem actividade significativa.

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2. O que se entende por empresa de suporte tecnológico?

Empresa de suporte tecnológico será uma empresa cuja tecnologia, em torno da qual se desenvolve o negócio nuclear da empresa: seja sua propriedade ou lhe seja licenciada em regime exclusivo; ou, em alternativa, sobre a qual forem introduzidas modificações e/ou desenvolvimentos que ultrapassem a sua mera aplicação/adaptação.

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3. Quais os critérios utilizados para definir uma empresa recentemente constituída e sem actividade significativa?

No caso de empresas já constituídas serão avaliados, nomeadamente, os seguintes critérios: volume de negócios acumulado associado à actividade principal da empresa; portfolio de clientes; anos de actividade. Esta avaliação será feita casuisticamente, tendo em conta o sector de actividade da empresa proponente.

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4. A Agência de Inovação S.A. (AdI) financia directamente as empresas certificadas NEST?

Não. Ao contrário de outros programas geridos pela AdI, não está contemplado o financiamento directo pela AdI. A AdI atribui a certificação de empresa NEST, que proporcionará a participação no capital social da empresa do Fundo de Sindicação de Capital de Risco, benefícios financeiros às Entidades de Capital de Risco nacionais participantes e acesso automático a outros programas de incentivos.

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5. A empresa certificada NEST terá de obedecer aos critérios de Pequena ou Média Empresa (PME)?

A empresa terá de obedecer aos critérios de PME para que os seus accionistas possam tirar partido dos benefícios financeiros via Fundo de Sindicação de Capital de Risco.

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6. As empresas certificadas NEST poderão usufruir automaticamente dos benefícios de outros programas de incentivos? Em que condições?

As empresas certificadas NEST poderão ter acesso automático aos programas mencionados na legislação que regula o programa NEST desde que cumpram os respectivos critérios de elegibilidade.

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7. Poderá o Promotor candidatar-se sem contacto prévio com Entidades de Capital de Risco?

Sim.

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8. Poderá existir mais do que um Promotor?

Sim.

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9. O Promotor( ou Promotores) poderá entrar com uma participação superior a 15%?

Sim, o Promotor (ou Promotores) poderá ter participações superiores a 15%. A legislação apenas considera limites máximos para o Fundo de Sindicação e Capitais de Risco.

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10. Poderá participar mais do que uma Entidade de Capital de Risco no capital social de uma empresa certificada NEST?

Sim.

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11. As Entidades de Capitais de Risco participantes deverão estar devidamente credenciadas como tal?

Sim.

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12. Ao abrigo do Programa poderá haver a entrada no capital social da empresa de Entidades de Capital de Risco estrangeiras?

Sim. No entanto estas entidades não poderão, em princípio, usufruir dos benefícios que as suas congéneres nacionais usufruem.

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13. Como se procederá em relação a saída das Entidades de Capital de Risco no futuro? Em que condições para o Promotor?

A forma, o prazo e os montantes pelos quais as Capitais de Risco poderão alienar, a favor do Promotores, as suas participações no capital, deverá ser objecto de acordo entre os accionistas.

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14. Para a obtenção da certificação de empresa NEST, é obrigatória a participação de Entidades de Capital de Risco no capital social da empresa?

Não. Em condições excepcionais será possível um projecto empresarial ou uma empresa já existente obterem o certificado NEST, desde que cumpram os restantes critérios de elegibilidade e que estejam asseguradas as necessidades de investimento para a correcta prossecução dos objectivos delineados no Plano de Negócios.

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15. Poderá haver a participação do Fundo de Sindicação de Capital de Risco no capital social de uma empresa certificada NEST que não tenha a participação de uma Entidade de Capital de Risco?

Não.

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16. No caso de existir uma empresa constituída, poderá haver um aumento de capital?

Sim, desde que a empresa existente cumpra os critérios de elegibilidade.

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17. O Formulário de Candidatura e Plano de Negócios podem ser apresentados noutras línguas?

O Formulário de Candidatura e Plano de Negócios deverão ser apresentados em Português ou Inglês.

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