Programas e financiamento

Último dia para apresentação de candidaturas 27 de Dezembro de 2006 (na sequência do Despacho n.º 103/MEI/MCTES/2006)

Âmbito

São susceptíveis de apoio os projectos baseados em ID&T, que visem a concepção, desenvolvimento e produção de novos produtos, serviços, processos ou sistemas produtivos.

Objectivos

Criação, instalação, dinamização, arranque e sustentação de empresas de suporte tecnológico, sob a forma de sociedade anónima, que:

• Criem ou desenvolvam um relacionamento com entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional,
• e/ou venham a deter um nível tecnológico reconhecidamente avançado em termos nacionais ou internacionais.

Consideram-se empresas de suporte tecnológico, as empresas que dependem, de forma crítica, de tecnologias avançadas e de desenvolvimento recente.

Entidades Beneficiárias

Pessoas singulares ou colectivas, que promovam a constituição de uma nova empresa; Empresas de suporte tecnológico, recentemente constituídas e sem actividade significativa.

Localização

As empresas poderão beneficiar, cumulativamente, dos apoios específicos inerentes à sua instalação em pólos tecnológicos ou parques de ciência e tecnologia, bem como dos que decorrem da realização de projectos de fomento da inovação empresarial e de valorização do empreendedorismo, previstos no QCA III.

Condições de Elegibilidade do Promotor

• Demonstrar capacidades técnica e de gestão, adequadas à prossecução dos objectivos da candidatura;
• Prever, na candidatura, a participação de uma entidade especializada de capital de risco, no capital social e na gestão e administração da empresa, a qual deve concretizar-se simultaneamente com a participação do Fundo de Sindicação de Capital de Risco PME - IAPMEI;
• Contribuir com, pelo menos, 5% do capital social da empresa;

Critérios de Selecção

O projecto será considerado elegível, sempre que seja adequado ao âmbito e objectivos do Programa NEST.

Constituição da Empresa/Estrutura Accionista

• Os promotores deverão participar no capital social das empresas com um mínimo de 5% do total;
• Fundo de Sindicação de Capital de Risco deverá participar no capital social das empresas NEST, através da aquisição de acções, num montante igual ao dos promotores e até 15% do capital social, com o limite máximo de 375.000€
• A entidade especializada deverá participar na parte restante do capital social das empresas NEST.

Consideram-se entidades especializadas no domínio do capital de risco:

• Sociedades de Capital de Risco;
• Sociedades de Investimento;
• Sociedades de Desenvolvimento Regional;
• Fundos de Investimento de Capital de Risco;
• Outras entidades consideradas pelo Fundo de Sindicação de Capital de Risco PME - IAPMEI.

Financiamento da Entidade de Capital de Risco

A entidade especializada de capital de risco pode financiar-se através de um empréstimo obrigacionista sem juros e com um período de carência de 5 anos, junto do Fundo de Sindicação de Capital de Risco, num montante igual a 80% da sua participação no capital social das empresas criadas ao abrigo do Programa NEST.

Tipologia Accionista/Categoria de Acções

• As acções subscritas pela entidade de capital de risco serão ordinárias;
• As acções subscritas pelos promotores serão da categoria A, conferindo direitos especiais, nomeadamente o direito ao dobro do dividendo das acções ordinárias;
• As acções subscritas pelo Fundo de Sindicação de Capital de Risco serão da categoria B, não conferido direito a dividendos.

Estatuto de Empresa NEST

O estatuto de empresa NEST, homologado por despacho dos ministros da Economia e da Ciência e do Ensino Superior, será atribuído às empresas, cujas candidaturas forem consideradas elegíveis.

Outros Apoios

A empresa NEST poderá ter acesso automático aos seguintes apoios, desde que preencha os respectivos critérios de elegibilidade:

• Apoio à inserção de doutores e mestres nas empresas e nas instituições de I&D;
• Apoio no âmbito do Programa QUADROS;
• Apoios financeiros à realização de investimentos directamente produtivos, à ID&T e à qualidade no âmbito do SIPIE;
• Apoios financeiros no âmbito do SIUPI

Os apoios referidos poderão ser complementados com os decorrentes da instalação da empresa NEST em pólos tecnológicos, parques de ciência e tecnologia, unidades de incubação ou centros de inovação.

Entidade Gestora

ADI - Agência de Inovação