Portaria
nº 1462/2007, que regulamenta as medidas do sistema
de Incentivos de Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico (SI I&DT)
Portaria
n.º 711/2008, altera o Regulamento do Sistema de Incentivos
à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
(SI I&DT), aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de
15 de Novembro
Orientação
Técnica nº1/2008, que especifica “limites
à elegibilidade de despesas, condições
especificas de aplicação de despesas elegíveis
e metodologia de cálculo das despesas com o pessoal técnico
do promotor”